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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 09/04/2024, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00:00 OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0051043-73.2021.8.19.0021
001. APELAÇÃO 0051043-73.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051043-73.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00129978 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000724-29.2024.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000724-29.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000724-29.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00154443 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001510-73.2024.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001510-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001510-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00177587 AGTE: LUIS FELIPE TOLEDO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003764-87.2011.8.19.0071
004. APELAÇÃO 0003764-87.2011.8.19.0071 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0003764-87.2011.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00099360 APTE: VANDERLEI ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: NILO SERGIO GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023103-71.2018.8.19.0011
005. APELAÇÃO 0023103-71.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0023103-71.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00152901 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000236-74.2024.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000236-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000236-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00178360 AGTE: LUIS ALBERTO FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801027-21.2023.8.19.0051
007. APELAÇÃO 0801027-21.2023.8.19.0051 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801027-21.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00173412 APTE: MAURO SERGIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: ABEL DONATO DELUQUI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004502-66.2022.8.19.0014
008. APELAÇÃO 0004502-66.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004502-66.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00003514 APTE: ADEMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008783-04.2022.8.19.0002
009. APELAÇÃO 0008783-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008783-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00119437 APTE: RAFAEL FERREIRA MATTOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0269000-32.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0269000-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0269000-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169423 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016420-42.2021.8.19.0066
011. APELAÇÃO 0016420-42.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016420-42.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00183801 APTE: RICHARD SILVA DE PAULA ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013673-22.2023.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013673-22.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013673-22.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00100842 AGTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006809-31.2022.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0006809-31.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006809-31.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00153615 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FERNANDA DE SOUZA E ALMEIDA APTE: ELAINE DE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047048-78.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0047048-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0047048-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140716 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069657-55.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0069657-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069657-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109805 APTE: JORDSON HENRIQUE RODRIGUES LUCAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012270-10.2021.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0012270-10.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0012270-10.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00085559 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083260-98.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0083260-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083260-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144849 APTE: ARMANDO LUCAS DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0134539-89.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0134539-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0134539-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043251 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014309-85.2023.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014309-85.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014309-85.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01003339 AGTE: MÁRCIO DA SILVA ADVOGADO: ELIETE SANTANA PENTEADO ADVOGADO: GUILHERME SANTANA PENTEADO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020749-59.2021.8.19.0014
020. APELAÇÃO 0020749-59.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0020749-59.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00035549 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012702-37.2023.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012702-37.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012702-37.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01014687 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050852-40.2022.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0050852-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0050852-40.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00607388 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDNA FERREIRA DE CASTRO LOURENÇO BARCELOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812061-46.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0812061-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812061-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001517 APTE: KAYO LOPES MACIEL ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012750-93.2023.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012750-93.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012750-93.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00120015 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOHNATAN GOMES RODRIGUES ADVOGADO: FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010896-59.2018.8.19.0037
025. APELAÇÃO 0010896-59.2018.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010896-59.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00142917 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN DE PAULA RIMES ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015044-21.2023.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015044-21.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015044-21.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00173002 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FÁBIO HENRIQUE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0350892-65.2019.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0350892-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0350892-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972507 APTE: PATRICK PACHECO DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAX FREITAS JERONIMO CORREU: VINÍCIUS FERREIRA PEREIRA DA COSTA CORREU: DOUGLAS DE SOUZA NAPOLEÃO CORREU: MICHEL ANTONIO CAVALAR AMAYA SANCHEZ CORREU: MARCOS PAULO FERREIRA JUNIOR CORREU: DIEGO PINHEIRO DE ARAUJO CORREU: LUCAS MIRANDA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035747-71.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0035747-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035747-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029732 APTE: VALTENCIR LOPES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054043-10.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0054043-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054043-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00061544 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGIANE GOMES DOS SANTOS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA ALCANTARA MARTINS ADVOGADO: NATALIA DE MATOS FERREIRA GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061383-88.2022.8.19.0038
030. APELAÇÃO 0061383-88.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DE TRÂNSITO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0061383-88.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00140717 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093754-22.2022.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0093754-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0093754-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124000 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: FILLIPE NICOLITT DE ANDRADE ADVOGADO: CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800018-73.2023.8.19.0067
032. APELAÇÃO 0800018-73.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800018-73.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00136708 APTE: GABRIEL FARIAS AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818899-30.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0818899-30.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818899-30.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00005770 APTE: RYCHARDY DUARTE APTE: DIEGO BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0137442-34.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0137442-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137442-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004424 APTE: ELZIO AMARO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015479-92.2023.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015479-92.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015479-92.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00154287 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANDERLEI DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003641-28.2019.8.19.0033
036. APELAÇÃO 0003641-28.2019.8.19.0033 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003641-28.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00051896 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLEBERSON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021662-95.2023.8.19.0038
037. APELAÇÃO 0021662-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0021662-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00023656 APTE: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DOS REIS DA MOTA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107563-70.2022.8.19.0004
038. APELAÇÃO 0107563-70.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107563-70.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00123939 APTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINICIUS ROMANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: LUCAS DE SÁ PINTAS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0234823-42.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0234823-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0234823-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047129 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS DE SÁ PINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: VINICIUS ROMANO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012658-18.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012658-18.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012658-18.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00084995 AGTE: LUAN DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012277-48.2022.8.19.0042
041. APELAÇÃO 0012277-48.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012277-48.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00088047 APTE: VINÍCIOS DE CARVALHO DA TRINDADE ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CHARLES JOSÉ DIAS CORREU: JOHN WELLINGTON DE BRITO BARBOSA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013246-95.2020.8.19.0054
042. APELAÇÃO 0013246-95.2020.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0013246-95.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00098382 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0180946-95.2019.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0180946-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180946-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100594 APTE: RENZO MAIA SOUSA ADVOGADO: AMANDA HENRIQUE LEOBACK APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009229-43.2023.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009229-43.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009229-43.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00120203 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO PAULO PEREIRA AREAS OUTRO NOME: PEDRO PALUO PEREIRA AREAS OUTRO NOME: PEDRO PAULO PEREIRA ARÊAS ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007543-16.2023.8.19.0011
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007543-16.2023.8.19.0011 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007543-16.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00119678 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: OZIVALDO LOPES DA SILVA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000070-07.2023.8.19.0034 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0000070-07.2023.8.19.0034 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000070-07.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00128194 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0878702-16.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0878702-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0878702-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003230 APTE: ALAN RAMOS DOS SANTOS APTE: CAUA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0178536-59.2022.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0178536-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0178536-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00993033 APTE: ROSILANE RODRIGUES NORONHA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0127290-29.2019.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0127290-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0127290-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00156893 APTE: RODRIGO COSTA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006112-48.2023.8.19.0042
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006112-48.2023.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006112-48.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00139261 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO DE DEUS FERREIRA ADVOGADO: VINÍCIUS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: WALAS SILVA DE NOVAIS RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116916-46.2022.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0116916-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116916-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119673 APTE: HUGO DA SILVA ADVOGADO: NOSVALDO LINO DE AZEREDO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324666-52.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0324666-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0324666-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128005 APTE: LUCAS EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801345-79.2022.8.19.0005
053. APELAÇÃO 0801345-79.2022.8.19.0005 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801345-79.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00135432 APTE: CARLOS HENRIQUE DE MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008571-19.2023.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008571-19.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008571-19.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00680087 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FILLIPE DROCHET SIQUEIRA MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015629-73.2023.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015629-73.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015629-73.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00158849 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0257645-25.2022.8.19.0001
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0257645-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257645-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168282 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000284-29.2021.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0000284-29.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000284-29.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00120071 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MICHEL DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0869998-48.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0869998-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869998-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125267 APTE: JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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